Decisão do STJ sobre alienação do imóvel e direito de preferência
STJJulgado em 11/05/2026 · Rel. H. M.
- Arrendamento Rural
- Alienação do imóvel e direito de preferência
- Alienação no curso do arrendamento
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. ARRENDAMENTO RURAL. COMPRA E VENDA DO IMÓVEL ARRENDADO PELO PRÓPRIO ARRENDATÁRIO. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR CONFUSÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL DE VIGÊNCIA DO ARRENDAMENTO EM…
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Outras decisões sobre Alienação no curso do arrendamento
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- TJMT · Julgado em 15/04/2025A alienação ou a imposição de ônus real ao imóvel não interrompe a vigência do contrato de locação rural, sub-rogando-se o adquirente nos direitos e deveres do arrendante, nos termos do artigo 92, §5º, do Estatuto da Terra.
- TJSP · Julgado em 19/01/2024Área do imóvel arrendado alienada para terceiros antes de expirado o prazo contratual, os quais se sub-rogaram nos direitos dos réus, arrendadores originários.