Decisão do TJPR sobre preço
- Arrendamento Rural
- Preço
- Fixação em produto - permissão
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Tese
Cumprimento de sentença. impugnação de justiça gratuita. presunção de hipossuficiência atribuída pelo art. 99, §2º do NCPC. Necessidade de provas contemporâneas para a revogação da benesse. Alegação de inexigibilidade da obrigação em razão de cláusula nula. questionamento sobre o valor da execução. validade, natureza do CONTRATO e forma de cálculo da obrigação JÁ DECIDIDOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. impugnação de justiça gratuita. presunção de hipossuficiência atribuída pelo art. 99, §2º do NCPC. Necessidade de provas contemporâneas para a revogação da benesse. Alegação de inexigibilidade da obrigação em razão de cláusula nula. questionamento…
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- TJPR · Julgado em 17/08/2026Nos contratos agrários, a existência de cláusula que estipula pagamento certo em quantidade fixa de produtos caracteriza arrendamento rural, afastando a configuração de parceria agrícola, que exige partilha de riscos e resultados, sendo possível a rescisão contratual e despejo em caso de inadimplemento comprovado, com apuração do valor devido em liquidação de sentença mediante conversão pelo valor de mercado das sacas de produto.
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