Decisão do TJSP sobre correção monetária e juros
TJSPJulgado em 05/02/2025 · Rel. L. F. N.
- Seguro Rural
- Correção monetária e juros
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Tese
A correção monetária deve ser calculada com base no IPCA, e os juros de mora conforme o art. 406 do Código Civil, a partir da data do evento danoso.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Ação de cobrança visando o pagamento de indenização securitária por furto de maquinário agrícola (trator), ocorrido durante a vigência do contrato de seguro. A seguradora negou a cobertura alegando inadimplemento…
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- TJPR · Julgado em 29/11/2025A sentença foi reformada para determinar a observância do limite máximo indenizável e que a complementação da indenização seja atualizada pelo índice IGPM/FGV e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês.