Decisão do TJMT sobre modalidades
TJMTJulgado em 03/11/2008 · Rel. E. S.
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Modalidades
- Confissão de dívida / renegociação
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Tese
É imprescindível que as partes demonstrem a intenção de novar, pois importa renúncia ao crédito e aos direitos acessórios que o acompanham, não sendo líquido, certo e exigível o título executado que deixa de comprovar tal condição.
Ementa
Recurso de apelação cível. Ação de embargos à execução. Cédula de produto rural. Novação de dívida. Não comprovada. Falta de animus novandi. Ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título. Honorários advocatícios e custas processuais. Mantidos. Art. 20, § 4º, Código de Processo Civil.…
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