Decisão do TJES sobre outras questões
TJESJulgado em 01/06/2021 · Rel. C. S. F.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Outras questões
- Efeitos do alongamento sobre o avalista
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO RURAL. RENEGOCIAÇÃO. AVALISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR EX OFFICIO ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO. 1. No caso, se extrai dos autos o agravante não figura como contratante na Cédula de Crédito Rural cuja…
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Outras decisões sobre Efeitos do alongamento sobre o avalista
- TJTO · Julgado em 16/09/2026A suspensão provisória da exigibilidade justifica a vedação à negativação e ao vencimento antecipado fundado exclusivamente na mora controvertida. Seus efeitos alcançam os coobrigados na medida necessária à preservação da eficácia da tutela.
- TJMS · Julgado em 28/08/2026A suspensão da exigibilidade da obrigação principal pode ser estendida aos avalistas para assegurar a efetividade da tutela.
- TJSC · Julgado em 01/04/2026A extensão da tutela aos avalistas garante utilidade prática à decisão, pois a manutenção de registros negativos apenas em seus nomes recairia sobre o mesmo núcleo familiar e sobre a mesma atividade econômica, com esvaziamento do provimento deferido ao devedor principal.