Decisão do TJMA sobre prescrição

TJMAJulgado em 01/07/2026 · Rel. R. F. A. D.

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Tese

A ausência de impulso processual eficaz impede o reconhecimento da interrupção da prescrição e conduz à extinção da pretensão executiva.

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO VÁLIDA. DEMORA NA CITAÇÃO POR INÉRCIA DO EXEQUENTE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta…

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