Decisão do TJRS sobre cobrança de acessórios
TJRSJulgado em 25/06/2026 · Rel. J. M. S.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Cobrança de acessórios
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Tese
A tarifa de estudo de operações rurais é indevida porque já existia relacionamento prévio entre o consumidor e a instituição financeira antes da celebração do contrato executado, e não há prova da efetiva prestação do serviço correspondente.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SEGURO DE VIDA. VENDA CASADA. ILEGALIDADE. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou…
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