Decisão do TJMT sobre extinção do contrato
TJMTJulgado em 25/05/2016 · Rel. R. O. S. F.
- Arrendamento Rural
- Extinção do contrato
- Colheita pendente
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Tese
Em contrato de arrendamento rural, o deferimento de liminar para autorizar a colheita de grãos plantados pelo arrendatário é inviável se não estão demonstrada a existência de quaisquer dos requisitos a que se referem os arts. 798, 813 e 814 do CPC/73.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. PRETENSA COLHEITA DOS GRÃOS PLANTADOS PELO ARRENDATÁRIO. LIMINAR INDEFERIDA ARTS. 798, 813 E 814 DO CPC/73. REQUISITOS AUSENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. Em…
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