Decisão do TJMG sobre requisitos do alongamento
TJMGJulgado em 02/02/2016 · Rel. M. S.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Prova do fator adverso
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Tese
Considerando que o financiamento foi concedido ao apelante no ano de 2011, não se pode afirmar que fatores externos ocorridos em 2009 prejudicaram suas colheitas utilizadas para adimplemento da dívida.
Ementa
APELAÇÃO. EMBARGO À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ASSINATURA DE TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA CÉDULA. AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE. REJEITAR. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE FATO EXTERNO. INCÊNDIO. INAPLICABILIDADE…
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