Decisão do STJ sobre forma escrita ou verbal
- Parceria Rural
- Forma escrita ou verbal
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Tese
Constatada a errada valoração da prova, para negar a existencia de contrato de parceria rural, que a lei expressamente admite possa ser feita por testemunhas, não se apresenta defeso a, em recurso especial, dela tirar conclusão diversa, de sorte a redefinir a situação juridica emergente.
Ementa
DIREITO AGRARIO; PARCERIA. AÇÃO POSSESSORIA. VALORAÇÃO DA PROVA. 1. CONSTATADA A ERRADA VALORAÇÃO DA PROVA, PARA NEGAR A EXISTENCIA DE CONTRATO DE PARCERIA RURAL, QUE A LEI EXPRESSAMENTE ADMITE POSSA SER FEITA POR TESTEMUNHAS, NÃO SE APRESENTA DEFESO A, EM RECURSO ESPECIAL, DELA TIRAR CONCLUSÃO…
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