Decisão do TJPR sobre correção monetária e juros
- Seguro Rural
- Correção monetária e juros
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Tese
Sentença parcialmente reformada, apenas quanto aos consectários legais (alteração do índice de correção monetária para o IPCA/IBGE, e modificação da taxa dos juros moratórios para 0,25% a.m., conforme cláusula contratual), mantendo-se a condenação da seguradora ao pagamento do restante da indenização securitária.IV. Dispositivo e tese9.
Ementa
Direito civil e direito processual civil. Apelação cível. Indenização securitária por perda de produtividade agrícola devido à estiagem. Indenização integral devida. Apelação parcialmente provida, apenas para modificar o índice da correção monetária e a taxa dos juros moratórios, conforme previsto…
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- TJPR · Julgado em 08/09/2026O termo inicial da correção monetária deve observar a cláusula contratual incidindo a partir do término da colheita, afastando-se a Súmula 632/STJ.
- TJMG · Julgado em 28/05/2026A correção monetária deve incidir desde a data do sinistro (16/04/2022), conforme os arts. 389 e 395 do CC, e os juros moratórios desde a negativa da seguradora (15/08/2022), nos termos do art. 405 do CC, sendo inaplicável cláusula que limite os juros a patamar inferior a 1% ao mês por representar renúncia antecipada a direito legal.
- TJPR · Julgado em 29/11/2025A sentença foi reformada para determinar a observância do limite máximo indenizável e que a complementação da indenização seja atualizada pelo índice IGPM/FGV e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês.