Decisão do TJSP sobre requisitos do alongamento
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Prova do fator adverso
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Tese
A dispensa da fase instrutória era permitida no caso concreto, à míngua da necessidade de se implementar a dilação probatória. Isso porque cabia aos embargantes trazerem as provas nos autos e, sequer acostaram qualquer documento a não ser a cédula de crédito bancário. Perícia e encaminhamento de ofício que deveriam ter sido produzidos pelos embargantes antes da propositura da ação.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. MANUAL DE CRÉDITO RURAL. Alongamento da dívida. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. A dispensa da fase instrutória era permitida no caso concreto, à míngua da necessidade de se implementar a dilação probatória. Isso porque cabia aos…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
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