Decisão do TRF4 sobre análise de solo
- Proagro
- Análise de solo
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Tese
O financiamento da safra foi concluído, com adesão ao PROAGRO, sem que tenha sido exigida do mutuário, quando da contratação, análise de solo da totalidade da área financiada. Fato é que o autor apresentou laudo emitido pela Faculdade de Agronomia Eliseu Maciela da UFPEL, englobando a área de 50 hectares e, mesmo assim, obteve financiamento para 137,5 hectares com cobertura do PROAGRO para 100% da área financiada.
Ementa
ADMINISTRATIVO. SEGURO AGRÍCOLA. PROAGRO. LEGITIMIDADE PASSIVA. BACEN. ANÁLISE DE SOLO DA TOTALIDADE DA ÁREA FINANCIADA - NÃO EXIGIDA NO MOMENTO DA ASSINATURA. EXIGÊNCIA POSTERIOR. VIOLAÇÃO À BOA FÉ OBJETIVA. PRECEDENTES. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ÍNDICE. O financiamento da safra foi concluído, com…
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O DRJuris tem 3 decisões sobre análise de solo em Proagro.
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