Decisão do TJGO sobre efeito suspensivo dos embargos
TJGOJulgado em 15/02/2023 · Rel. S. M. A.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Efeito suspensivo dos embargos
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Tese
A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução depende da reunião de quatro requisitos, a saber: A) requerimento da parte; b) probabilidade do direito invocado; c) perigo de dano grave de difícil ou impossível reparação; e d) garantia do juízo.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. HIPOTECA. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO NOS TERMOS DA LEI. DECISÃO MANTIDA. 1. A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução depende da reunião de quatro requisitos, a saber: A) requerimento da parte; b)…
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- TJDF · Julgado em 08/10/2026A garantia contratual vinculada ao título executivo não se confunde com a garantia do juízo exigida para suspensão da execução, sendo necessária garantia idônea e apta a assegurar a integral satisfação do crédito exequendo.
- TJMT · Julgado em 12/08/2026A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, nos termos do art. 919 , § 1º , do CPC/15 , não é automática, condicionando-se à demonstração cumulativa dos requisitos para a concessão da tutela provisória, em especial a probabilidade do direito invocado.