Decisão do TJRJ sobre efeito suspensivo dos embargos
TJRJJulgado em 14/10/2026 · Rel. R. S. F. F.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Efeito suspensivo dos embargos
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
A garantia do juízo pode ser prestada alternativamente por penhora, depósito ou caução, não sendo exigível a cumulação dessas modalidades quando já existente penhora suficiente.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE VEICULADA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO POR PENHORA. IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO PRÉVIA.…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 27 decisões sobre efeito suspensivo dos embargos em Execução do Crédito Rural e Processo.
Outras decisões sobre Efeito suspensivo dos embargos
- TJDF · Julgado em 08/10/2026A garantia contratual vinculada ao título executivo não se confunde com a garantia do juízo exigida para suspensão da execução, sendo necessária garantia idônea e apta a assegurar a integral satisfação do crédito exequendo.
- TJMT · Julgado em 12/08/2026A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, nos termos do art. 919 , § 1º , do CPC/15 , não é automática, condicionando-se à demonstração cumulativa dos requisitos para a concessão da tutela provisória, em especial a probabilidade do direito invocado.
- TJMS · Julgado em 29/05/2026A existência de garantia real (penhor rural) pactuada na Cedula de Produto Rural objeto da execução não supre a exigência da garantia do juízo. As garantias contratuais visam a segurança do crédito no plano material, enquanto a garantia do juízo exige a efetiva constrição judicial ou depósito nos autos, assegurando a imediata disponibilidade do bem para a satisfação da execução.