Decisão do TJMG sobre extinção do contrato
TJMGJulgado em 25/02/2026 · Rel. A. V. C.
- Arrendamento Rural
- Extinção do contrato
- Força maior
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Ementa
DIREITO CIVIL E AGRÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANO MATERIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO. MORTE DE ANIMAIS POR INFECÇÃO PARASITÁRIA. FORÇA MAIOR. RESCISÃO CONTRATUAL . INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS…
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