Decisão do TJPR sobre capitalização de juros
TJPRJulgado em 04/12/2024 · Rel. L. C. N.
- Financiamento Rural
- Capitalização de juros
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Tese
Possibilidade de pactuação em cédula de crédito rural. Tema Repetitivo 654 do STJ. Expressa previsão contratual. Ausência de ilegalidade.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DAS PARTES.(A) APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. QUESTÕES DEFINIDAS EM DECISÃO SANEADORA NÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. MATÉRIA NÃO…
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Outras decisões sobre Capitalização de juros
- TRF3 · Julgado em 28/09/2026A mera previsão de débito mensal não autoriza a capitalização mensal, pois não informa a progressividade geométrica da dívida.
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- TJSP · Julgado em 18/08/2026Ausente cláusula expressa de capitalização, mantém-se a vedação à cobrança em periodicidade inferior à anual, devendo os juros ser recalculados de forma simples.