Decisão do STJ sobre capitalização de juros
STJJulgado em 15/05/2018 · Rel. R. V. B. C.
- Financiamento Rural
- Capitalização de juros
- Permitindo
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Tese
A jurisprudência desta Corte é no sentido de ser admissível a capitalização dos juros quando pactuada e desde que haja legislação específica que a autorize. É permitida a cobrança de juros na periodicidade mensal nas cédulas de crédito rural, comercial e industrial (Decreto-Lei nº 167/1967 e Decreto-Lei nº 413/1969).
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. DEMONSTRAÇÃO DA PACTUAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de ser admissível a capitalização dos juros quando pactuada…
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