Decisão do TJRS sobre capitalização de juros
TJRSJulgado em 17/12/2025 · Rel. J. A. V. C.
- Financiamento Rural
- Capitalização de juros
- Permitindo
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Tese
A capitalização de juros é permitida nas cédulas de crédito rural, desde que expressamente pactuada, conforme Súmula 539 do STJ, o que ocorreu no caso concreto.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. INOVAÇÃO RECURSAL PARCIALMENTE ACOLHIDA. SEGURO DE VIDA PRODUTOR RURAL. VENDA CASADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo embargante contra sentença que julgou improcedentes os embargos à…
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