Decisão do TJPR sobre limite Máximo de Indenização (LMI) e custo de produção
TJPRJulgado em 22/10/2019 · Rel. M. H. J.
- Seguro Rural
- Limite Máximo de Indenização (LMI) e custo de produção
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Tese
Cálculo da indenização que deve seguir os parâmetros estabelecidos nas condições gerais do contrato de seguro, inclusive, quanto ao limite de 65% de produtividade segurada.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. 1. RECURSO DO BANCO RÉU. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SEGURO CONTRATADO EM UMA DE SUAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E SEGURADORA QUE SE CONFUNDEM AOS OLHOS DO CONSUMIDOR. MESMO GRUPO ECONÔMICO. APLICAÇÃO DA…
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