Decisão do TJPR sobre tutela provisória
TJPRJulgado em 14/04/2026 · Rel. B. S. S.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Tutela provisória
- Favorável
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Tese
A tutela de urgência concedida é reversível e não gera risco ao credor, que pode retomar as medidas de cobrança em caso de inadimplemento futuro, de modo que desnecessária a prestação de caução pelos autores.
Ementa
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. “AÇÃO MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DE DÍVIDA RURAL EM DECORRÊNCIA DE FRUSTRAÇÃO DE SAFRA C/C REVISÃO DE JUROS EM ADITIVO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR”. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA…
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