Decisão do TJBA sobre endosso
TJBAJulgado em 08/08/2017 · Rel. I. S. S.
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. CONCESSÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. QUITAÇÃO. ENDOSSO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. GARANTIA DO JUÍZO. SUFICIÊNCIA. PROVIMENTO. 1. Se a obrigação constante na cédula foi cumprida integralmente por parte do emitente com a entrega da soja…
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Outras decisões sobre Endosso
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- TJMT · Julgado em 04/06/2025O endossatário de CPR que age de boa-fé não pode ser atingido por exceções pessoais existentes entre o emitente e o endossante.
- TJMT · Julgado em 06/11/2024A CPR é título de crédito autônomo, abstrato e transmissível por endosso, independendo de notificação ao emitente.