Decisão do STJ sobre endosso
STJJulgado em 24/11/2025 · Rel. J. O. N.
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Tese
A controvérsia decorre de ação declaratória de inexistência de débito envolvendo cédula de produto rural (CPR) emitida em operação de barter, com endosso registrado e alegação de pagamento à credora originária.
Ementa
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. ENDOSSO. REGISTRO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão do tribunal de origem que inadmitiu o Recurso Especial pela incidência da Súmula…
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O DRJuris tem 29 decisões sobre endosso em CPR – Cédula de Produto Rural.
Outras decisões sobre Endosso
- TJMT · Julgado em 04/06/2025O endossatário de CPR que age de boa-fé não pode ser atingido por exceções pessoais existentes entre o emitente e o endossante.
- TJMT · Julgado em 06/11/2024A CPR é título de crédito autônomo, abstrato e transmissível por endosso, independendo de notificação ao emitente.
- TJRS · Julgado em 30/10/2024Hipótese dos autos em que, apesar da averbação da CPR no registro de imóveis de domicílio do emitente, assim como do endosso do título, não houve alteração do local de entrega do produto, razão pela qual não há como penalizar os embargantes pela entrega da soja no endereço da credora originária.