Decisão do TJGO sobre garantias
TJGOJulgado em 28/08/2014 · Rel. O. N. R.
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Garantias
- Aval
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Tese
Caracterizada a cédula de produto rural como um título de crédito, clara está a aplicação do instituto do aval, mormente quando o terceiro (avalista) de forma consciente assume obrigação de solver a dívida.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I- Caracterizada a cédula de produto rural como um título de crédito, clara está a aplicação do instituto do aval, mormente quando o terceiro (avalista) de…
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