Decisão do TJPR sobre correção monetária
TJPRJulgado em 27/09/2017 · Rel. F. F. M.
- Financiamento Rural
- Correção monetária
- CDI como correção
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Tese
Taxa CDI como índice de correção monetária. Não aplicável.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO VERIFICADA. TAXA CDI COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO APLICÁVEL. AFASTAMENTO MANTIDO. PRECEDENTES DESTA…
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- TJPR · Julgado em 27/09/2024Ademais, alegação de irregularidade no contrato, consubstanciada na utilização do CDI como índice de correção monetária. Ilegalidade de tal medida já reconhecida em precedentes do STJ e desta Corte.
- TJSC · Julgado em 08/02/2024Pedidos na origem que se limitaram a nulidade da incidência da variação do CDI como indexador monetário em relação a uma única cédula de crédito bancário. Apelo visando o reconhecimento da ilegalidade na utilização de uma taxa variável representada pelo certificado de depósito interbancário, o afastamento dos encargos da mora e a limitação dos juros remuneratórios.
- TJPR · Julgado em 30/06/2023Alegada validade da aplicação da CDI como fator de correção monetária. Impossibilidade. Certificado de Depósito Interbancário que serve para operações financeiras realizadas entres as próprias instituições que operam no mercado de crédito.