Decisão do TJPR sobre correção monetária
TJPRJulgado em 27/09/2024 · Rel. N. R. M. N.
- Financiamento Rural
- Correção monetária
- CDI como correção
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Ademais, alegação de irregularidade no contrato, consubstanciada na utilização do CDI como índice de correção monetária. Ilegalidade de tal medida já reconhecida em precedentes do STJ e desta Corte.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE DENEGOU A TUTELA DE URGÊNCIA, CONSISTENTE NA SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE BEM IMÓVEL. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. ACOLHIMENTO. DEMONSTRADOS OS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC.…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 102 decisões sobre correção monetária em Financiamento Rural.
Outras decisões sobre CDI como correção
- TJSC · Julgado em 08/02/2024Pedidos na origem que se limitaram a nulidade da incidência da variação do CDI como indexador monetário em relação a uma única cédula de crédito bancário. Apelo visando o reconhecimento da ilegalidade na utilização de uma taxa variável representada pelo certificado de depósito interbancário, o afastamento dos encargos da mora e a limitação dos juros remuneratórios.
- TJPR · Julgado em 30/06/2023Alegada validade da aplicação da CDI como fator de correção monetária. Impossibilidade. Certificado de Depósito Interbancário que serve para operações financeiras realizadas entres as próprias instituições que operam no mercado de crédito.
- TJPR · Julgado em 22/02/2023Contrato e memorial de cálculo elaborado pela própria exequente que demonstram que o CDI foi utilizado como índice de correção monetária. Impossibilidade. Taxa de cunho remuneratório que não reflete a variação da inflação. Aplicação substitutiva do INPC escorreita.