Decisão do TJPR sobre correção monetária
TJPRJulgado em 22/02/2023 · Rel. F. E. G. O.
- Financiamento Rural
- Correção monetária
- CDI como correção
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Tese
Contrato e memorial de cálculo elaborado pela própria exequente que demonstram que o CDI foi utilizado como índice de correção monetária. Impossibilidade. Taxa de cunho remuneratório que não reflete a variação da inflação. Aplicação substitutiva do INPC escorreita.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Sentença de parcial procedência. Irresignação da COOPERATIVA embargada. 1. ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE NA UTILIZAÇÃO CERTIFICADO DE DEPÓSITOS INTERBANCÁRIOS, COMO COMO FATOR REMUNERATÓRIO DO CAPITAL (JUROS/TAXA ADICIONAL). CONTRATO E…
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Outras decisões sobre CDI como correção
- TJPR · Julgado em 27/09/2024Ademais, alegação de irregularidade no contrato, consubstanciada na utilização do CDI como índice de correção monetária. Ilegalidade de tal medida já reconhecida em precedentes do STJ e desta Corte.
- TJSC · Julgado em 08/02/2024Pedidos na origem que se limitaram a nulidade da incidência da variação do CDI como indexador monetário em relação a uma única cédula de crédito bancário. Apelo visando o reconhecimento da ilegalidade na utilização de uma taxa variável representada pelo certificado de depósito interbancário, o afastamento dos encargos da mora e a limitação dos juros remuneratórios.
- TJPR · Julgado em 30/06/2023Alegada validade da aplicação da CDI como fator de correção monetária. Impossibilidade. Certificado de Depósito Interbancário que serve para operações financeiras realizadas entres as próprias instituições que operam no mercado de crédito.