Decisão do TJSC sobre correção monetária
- Financiamento Rural
- Correção monetária
- CDI como correção
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Tese
Pedidos na origem que se limitaram a nulidade da incidência da variação do CDI como indexador monetário em relação a uma única cédula de crédito bancário. Apelo visando o reconhecimento da ilegalidade na utilização de uma taxa variável representada pelo certificado de depósito interbancário, o afastamento dos encargos da mora e a limitação dos juros remuneratórios.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Crédito rural. Pedidos na origem que se limitaram a nulidade da incidência da variação do CDI como indexador monetário em relação a uma única cédula de crédito bancário. Apelo visando o reconhecimento da ilegalidade…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
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Outras decisões sobre CDI como correção
- TJPR · Julgado em 27/09/2024Ademais, alegação de irregularidade no contrato, consubstanciada na utilização do CDI como índice de correção monetária. Ilegalidade de tal medida já reconhecida em precedentes do STJ e desta Corte.
- TJPR · Julgado em 30/06/2023Alegada validade da aplicação da CDI como fator de correção monetária. Impossibilidade. Certificado de Depósito Interbancário que serve para operações financeiras realizadas entres as próprias instituições que operam no mercado de crédito.
- TJPR · Julgado em 22/02/2023Contrato e memorial de cálculo elaborado pela própria exequente que demonstram que o CDI foi utilizado como índice de correção monetária. Impossibilidade. Taxa de cunho remuneratório que não reflete a variação da inflação. Aplicação substitutiva do INPC escorreita.