Decisão do TJPR sobre caracterização do contrato de depósito
- Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas
- Caracterização do contrato de depósito
- Descaracterização
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Tese
Nao caracteriza o contrato de deposito se a producao agricola foi vendida aindustria que comercializa oleos vegetais, como exploracao precipua da empresa, com preco certo, mas condicionado a variacao de mercado no dia em que o produtor fechar o preco a receber.
Ementa
DEPOSITO. Acao de deposito. Descaracterizacao . Soja.Produtores rurais que entregam a Industria de oleo desoja, mediante romaneio de pesagem, e nota fiscal de entrada, com preco lancado, e com vendas a fixar. Re queindustrializa soja, esmaga graos e comercializa oleosvegetais. Re que nao explora o…
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O DRJuris tem 13 decisões sobre caracterização do contrato de depósito em Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas.
Outras decisões sobre Descaracterização
- TJRS · Julgado em 21/08/2014Não se afigura possível dar valoração a um suposto contrato verbal de depósito em detrimento às notas fiscais de venda do produto referido pelo autor, no exato valor ora reclamado.
- TJRS · Julgado em 19/07/2012Da prova coligida aos autos, verificou-se que as partes não celebraram contrato de depósito, mas sim, contrato de compra e venda de grãos (feijão preto), na modalidade de "preço a fixar", tendo a posse e a propriedade do feijão sido automaticamente transferidas ao demandado, de forma que os efeitos jurídicos produzidos por esta transação geraram ao autor o direito de exigir do réu o adimplemento do contrato através do pagamento do produto em dinheiro, e não a restituição do produto com o abatimento das despesas e custos com a armazenagem, como pretendido pelo demandado.
- TJRS · Julgado em 25/11/2009Pagamento caracterizado, não se configurando como simples depósito e armazenagem. Devolução indevida.