Decisão do TJRS sobre caracterização do contrato de depósito
TJRSJulgado em 21/08/2014 · Rel. S. M. F.
- Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas
- Caracterização do contrato de depósito
- Descaracterização
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Não se afigura possível dar valoração a um suposto contrato verbal de depósito em detrimento às notas fiscais de venda do produto referido pelo autor, no exato valor ora reclamado.
Ementa
Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE CEREAIS. DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR QUE COMPROVAM A NATUREZA DO NEGÓCIO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE SE TRATAVA DE CONTRATO DE DEPÓSITO QUE NÃO RESTOU AMPARADA POR QUALQUER PROVA. PAGAMENTO DA NOTA FISCAL QUE…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 13 decisões sobre caracterização do contrato de depósito em Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas.
Outras decisões sobre Descaracterização
- TJRS · Julgado em 19/07/2012Da prova coligida aos autos, verificou-se que as partes não celebraram contrato de depósito, mas sim, contrato de compra e venda de grãos (feijão preto), na modalidade de "preço a fixar", tendo a posse e a propriedade do feijão sido automaticamente transferidas ao demandado, de forma que os efeitos jurídicos produzidos por esta transação geraram ao autor o direito de exigir do réu o adimplemento do contrato através do pagamento do produto em dinheiro, e não a restituição do produto com o abatimento das despesas e custos com a armazenagem, como pretendido pelo demandado.
- TJRS · Julgado em 25/11/2009Pagamento caracterizado, não se configurando como simples depósito e armazenagem. Devolução indevida.
- TJRS · Julgado em 19/09/1996Nao se caracteriza como deposito o contrato mediante o qual um dos figurantes assume o encargo de depositario de coisa futura, pela falta de efetiva entrega do produto.