Decisão do TJRS sobre caracterização do contrato de depósito
TJRSJulgado em 19/09/1996 · Rel. A. A.
- Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas
- Caracterização do contrato de depósito
- Descaracterização
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Tese
Nao se caracteriza como deposito o contrato mediante o qual um dos figurantes assume o encargo de depositario de coisa futura, pela falta de efetiva entrega do produto.
Ementa
COMERCIAL. CONTRATO DE DEPOSITO. FALTA DE TRANSMISSAO DA POSSE. DESCARACTERIZACAO. 1.NAO SE CARACTERIZA COMO DEPOSITO O CONTRATO MEDIANTE…
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Outras decisões sobre Descaracterização
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