Decisão do TJRS sobre caracterização do contrato de depósito
- Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas
- Caracterização do contrato de depósito
- Descaracterização
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Tese
Da prova coligida aos autos, verificou-se que as partes não celebraram contrato de depósito, mas sim, contrato de compra e venda de grãos (feijão preto), na modalidade de "preço a fixar", tendo a posse e a propriedade do feijão sido automaticamente transferidas ao demandado, de forma que os efeitos jurídicos produzidos por esta transação geraram ao autor o direito de exigir do réu o adimplemento do contrato através do pagamento do produto em dinheiro, e não a restituição do produto com o abatimento das despesas e custos com a armazenagem, como pretendido pelo demandado.
Ementa
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PREÇO A FIXAR. Da prova coligida aos autos, verificou-se que as partes não celebraram contrato de depósito, mas sim, contrato de compra e venda de grãos (feijão preto), na…
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Outras decisões sobre Descaracterização
- TJRS · Julgado em 21/08/2014Não se afigura possível dar valoração a um suposto contrato verbal de depósito em detrimento às notas fiscais de venda do produto referido pelo autor, no exato valor ora reclamado.
- TJRS · Julgado em 25/11/2009Pagamento caracterizado, não se configurando como simples depósito e armazenagem. Devolução indevida.
- TJRS · Julgado em 19/09/1996Nao se caracteriza como deposito o contrato mediante o qual um dos figurantes assume o encargo de depositario de coisa futura, pela falta de efetiva entrega do produto.