Decisão do TJPR sobre tutela provisória
TJPRJulgado em 01/09/2026 · Rel. A. O. R.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Tutela provisória
- Favorável
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Tese
O perigo de dano irreparável justifica a suspensão dos atos de consolidação da propriedade fiduciária e de eventuais leilões extrajudiciais, para preservar a atividade produtiva familiar até o julgamento final.
Ementa
Direito processual civil e direito agrário. Agravo de instrumento. Prorrogação compulsória de crédito rural, suspensão de atos de consolidação de propriedade fiduciária e da exigibilidade das cédulas de crédito rural. Decisão que indeferiu a liminar pleiteada. Recurso das autoras. 1. Pleito de…
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