Decisão do STJ sobre caracterização do contrato de depósito
STJJulgado em 27/10/2026 · Rel. H. M.
- Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas
- Caracterização do contrato de depósito
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
A fungibilidade do bem não converte, por si, o depósito em mútuo.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS EM ARMAZÉM GERAL. NATUREZA JURÍDICA. DIREITO DE RETENÇÃO. ÔNUS DA PROVA NA RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo interno contra decisão monocrática que, ao…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 14 decisões sobre caracterização do contrato de depósito em Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas.
Outras decisões sobre Caracterização do contrato de depósito
- TJGO · Julgado em 01/10/2024Não são aplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor, porquanto não se trata de relação consumerista, uma vez que produtor rural contratante de serviço de armazenamento e depósito não figura como consumidor final (art. 2º, do CDC).
- TJRS · Julgado em 21/08/2014Não se afigura possível dar valoração a um suposto contrato verbal de depósito em detrimento às notas fiscais de venda do produto referido pelo autor, no exato valor ora reclamado.
- TJRS · Julgado em 19/07/2012Da prova coligida aos autos, verificou-se que as partes não celebraram contrato de depósito, mas sim, contrato de compra e venda de grãos (feijão preto), na modalidade de "preço a fixar", tendo a posse e a propriedade do feijão sido automaticamente transferidas ao demandado, de forma que os efeitos jurídicos produzidos por esta transação geraram ao autor o direito de exigir do réu o adimplemento do contrato através do pagamento do produto em dinheiro, e não a restituição do produto com o abatimento das despesas e custos com a armazenagem, como pretendido pelo demandado.