Decisão do TJRO sobre meios de prova
TJROJulgado em 24/06/2026 · Rel. J. A. R.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Meios de prova
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Tese
A prova destinada a demonstrar impactos da atividade produtiva, capacidade de pagamento e requisitos para alongamento da dívida constitui encargo probatório do embargante que formula tais alegações.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO BANCÁRIO E DIREITO AGRÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA MITIGADA. PRODUTOR RURAL. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.…
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Outras decisões sobre Meios de prova
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