Decisão do TJSP sobre ITCMD – transmissão de imóvel rural
TJSPJulgado em 04/08/2021 · Rel. T. R. M.
- Tributário Rural
- ITCMD – transmissão de imóvel rural
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
A base de cálculo do ITCMD deve corresponder ao valor venal do bem na data da abertura da sucessão.
Ementa
TRIBUTO ITCMD. Base de cálculo. Imóvel rural. Valor venal utilizado para cálculo do ITR.…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 4 decisões sobre ITCMD – transmissão de imóvel rural em Tributário Rural.
Outras decisões sobre ITCMD – transmissão de imóvel rural
- TJSP · Julgado em 27/02/2024Base de cálculo para pagamento do ITCMD, que deve ser com base no valor venal do imóvel, ou seja, aquele mesmo utilizado para pagamento do ITR e IPTU.
- TJSP · Julgado em 05/06/2023Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Pretensão de ver reconhecido o direito de recolher o ITCMD com base no valor dos imóveis declarado para fins de lançamento de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
- TJSP · Julgado em 09/06/2021A base de cálculo do ITCMD deve corresponder ao valor venal do bem na data da abertura da sucessão.