Decisão do TJMS sobre relação com o crédito rural
- Seguro Rural
- Relação com o crédito rural
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Tese
Assim, seja por ausência de exigibilidade, seja por ausência de liquidez, o título que embasa o referido feito executivo não pode ser objeto de cobrança neste momento, sem que, antes, a instituição financeira acione a seguradora e realize a liquidação do sinistro, o que poderá, inclusive, acarretar o pagamento total da dívida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA. IMPRESCINDIBILIDADE. CONTRATO DE SEGURO AGRÍCOLA. ACIONAMENTO DA SEGURADORA PARA PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. ÔNUS DO BENEFICIÁRIO DO SEGURO (INSTITUIÇÃO…
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