Decisão do TJSP sobre relação com o crédito rural
TJSPJulgado em 20/05/2025 · Rel. J. C. F.
- Seguro Rural
- Relação com o crédito rural
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Tese
A cédula rural pignoratícia revela a existência de vinculação entre o custeio agrícola (cédula rural pignoratícia) e o respectivo seguro agrícola contratado com seguradora indicada pelo banco credor e integrante do seu grupo econômico.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. O EMBARGANTE ALEGA INEXIGIBILIDADE DO…
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- TJMS · Julgado em 31/03/2025Assim, seja por ausência de exigibilidade, seja por ausência de liquidez, o título que embasa o referido feito executivo não pode ser objeto de cobrança neste momento, sem que, antes, a instituição financeira acione a seguradora e realize a liquidação do sinistro, o que poderá, inclusive, acarretar o pagamento total da dívida.