Decisão do TJMG sobre danos causados por terceiros
TJMGJulgado em 15/03/2024 · Rel. M. L. C. C.
- Responsabilidade Civil
- Danos causados por terceiros
- Outros
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Tese
A ausência de comprovação do impacto do rompimento da Barragem do Fundão em Mariana na produção agrícola da parte afasta a pretensão indenizatória deduzida.
Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO - IMPACTOS NA PRODUÇÃO RURAL - NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Não configura cerceamento de defesa o…
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