Decisão do TJSP sobre danos causados por terceiros

TJSPJulgado em 26/10/2023 · Rel. M. D.

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Tese

Prova suficiente a demonstrar a responsabilidade devido a realização de obras com necessidade de abertura na cerca da propriedade rural do requerido, resultando em perda de cabeças de gado bovino. Danos materiais configurados pelos orçamentos acostados em valores compatíveis com a natureza dos animais perdidos. Danos morais devidos pelo transtorno que suplanta mero aborrecimento.

Ementa

RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. BEM MÓVEL. FUGA DE ANIMAIS BOVINOS EM PROPRIEDADE RURAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. MATÉRIA PRELIMINAR. Ilegitimidade passiva não configurada. Prova documental e oral que confirmam a relação contratual…

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