Decisão do TJSC sobre meios de prova
TJSCJulgado em 23/07/2026 · Rel. R. T.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Meios de prova
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Tese
A documentação acostada aos autos revela plausibilidade do direito à obtenção de resposta administrativa pela instituição financeira e à exibição do contrato e da ficha gráfica da operação objeto da controvérsia.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO…
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