Decisão do TJPR sobre compra e venda de produto rural
TJPRJulgado em 11/07/2022 · Rel. E. S. G. C. S. L.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Teoria da imprevisão – não se aplica
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Tese
Produtor rural que invoca a teoria da imprevisão para descaracterizar a mora pelo não depósito dos grãos na data convencionada. Impossibilidade. Variação de preço do produto que não se configura como fato extraordinário e imprevisível.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA DE SAFRA FUTURA COM VINCULAÇÃO A CONTRATO DE EXPORTAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS iniciais. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE…
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- TJMG · Julgado em 26/02/2026A variação de preços no mercado de café, ainda que expressiva, constitui risco próprio da atividade e não configura evento extraordinário ou imprevisível para fins de aplicação da teoria da imprevisão.
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