Decisão do TJSP sobre compra e venda de produto rural
TJSPJulgado em 30/03/2026 · Rel. I. A.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Teoria da imprevisão – não se aplica
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Tese
Inaplicabilidade, in casu, da Teoria da Imprevisão. Ocorrência de chuvas que não representa fator imprevisível ou extraordinário a autorizar a adoção da referida teoria.
Ementa
APELAÇÃO. Ação monitória. Sentença que julgou procedente o feito, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, representado pelos Contrato de Compra e Venda de Soja em Grãos carreados aos autos, para condenar o requerido ao pagamento da dívida apontada na exordial. Insurgência do…
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- TJMG · Julgado em 25/07/2025Os contratos agrícolas de venda futura possuem natureza aleatória. A aplicação da teoria da imprevisão exige demonstração de fato superveniente, extraordinário e imprevisível, com desequilíbrio grave e injusto entre as prestações. No caso, os fatos alegados não configuram desequilíbrio contratual que justifique revisão judicial.
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