Decisão do TJMG sobre compra e venda de produto rural
TJMGJulgado em 26/02/2026 · Rel. L. B.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Teoria da imprevisão – não se aplica
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Tese
A variação de preços no mercado de café, ainda que expressiva, constitui risco próprio da atividade e não configura evento extraordinário ou imprevisível para fins de aplicação da teoria da imprevisão.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO E RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA FUTURA DE CAFÉ. PEDIDO DE SUSPENSÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. TEORIA DA IMPREVISÃO. OSCILAÇÃO DE PREÇO DE MERCADO. RISCO INERENTE À…
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- TJSP · Julgado em 30/03/2026Inaplicabilidade, in casu, da Teoria da Imprevisão. Ocorrência de chuvas que não representa fator imprevisível ou extraordinário a autorizar a adoção da referida teoria.
- TJMG · Julgado em 25/07/2025Os contratos agrícolas de venda futura possuem natureza aleatória. A aplicação da teoria da imprevisão exige demonstração de fato superveniente, extraordinário e imprevisível, com desequilíbrio grave e injusto entre as prestações. No caso, os fatos alegados não configuram desequilíbrio contratual que justifique revisão judicial.
- TJSP · Julgado em 13/03/2025Ação de rescisão contratual fundada em contrato de compra e venda de sacas de café. Autor que invoca a teoria da imprevisão para justificar o inadimplemento da obrigação.