Decisão do TJPR sobre extinção do contrato
TJPRJulgado em 07/03/2018 · Rel. R. F. L. D.
- Arrendamento Rural
- Extinção do contrato
- Pedido de retomada
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Tese
A insinceridade do pedido de retomada arguida pelos arrendatários deve ser por estes demonstrada, por meio de quaisquer dos meios de prova admitidos em direito. Inércia que leva à subsistência do pedido de retomada. Inteligência do art. 22, § 4º, do Decreto nº 59.566/66.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE DESPEJO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO CONJUNTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. ALEGADA INSINCERIDADE DO PEDIDO DE RETOMADA DO IMÓVEL PELO ARRENDEDOR. INOCORRÊNCIA. PROVA QUE COMPETE AOS ARRENDATÁRIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 22, § 4º, DO DECRETO Nº 59.566/66.…
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Outras decisões sobre Pedido de retomada
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