Decisão do TJMS sobre relação com o crédito rural
- Seguro Rural
- Relação com o crédito rural
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Tese
Na cédula rural pignoratícia havida entre as partes, restou estabelecido em favor da instituição financeira, na condição de estipulante e exclusiva beneficiária do seguro, a prerrogativa de praticar todos os atos relacionados à liquidação de sinistro, além da legitimidade de receber a indenização e dar quitação e a possibilidade de solicitar alterações no contrato de seguro que se fizessem necessárias.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. CONTRATAÇÃO DE SEGURO AGRÍCOLA. ÔNUS DE ACIONAMENTO PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BENEFICIÁRIA ÚNICA E EXCLUSIVA DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Na cédula rural…
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