Decisão do TJSP sobre garantias
TJSPJulgado em 26/05/2025 · Rel. P. K.
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Garantias
- Penhor
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Tese
Norma que visa revitalizar a garantia que se frustrou ou tornou-se insuficiente (art. 1443 do CC), podendo abranger as safras posteriores àquela dada em penhor.
Ementa
Agravo de instrumento. Cédula de produto rural. Execução de título extrajudicial. Determinação para que seja averbada na matrícula do imóvel a renovação do penhor sobre algodão em pluma para as safras 2023/2024 e…
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