Decisão do TJSP sobre garantias
TJSPJulgado em 26/06/2025 · Rel. S. G.
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Garantias
- Penhor
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Tese
Modalidade de garantia real, baseada em obrigação de natureza constitutiva, que permite que o produtor obtenha crédito ao utilizar suas culturas ou animais como garantia, permanecendo na posse dos bens como mero depositário fiel, ficando garantido o direito do credor sobre esses.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ENTREGA DE COISA INCERTA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL (LEI 8.929/94) - Interposição pela pessoa jurídica exequente contra a r. decisão em que restou indeferida a tutela de urgência postulada, no sentido do imediato arresto dos grãos de soja…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
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