Decisão do TJMG sobre alienação do imóvel
TJMGJulgado em 03/10/2024 · Rel. M. L.
- Parceria Rural
- Alienação do imóvel
- Alienação judicial
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Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - AÇÃO EXECUTIVA - CONSTRIÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - PLANTIO - OBJETO DO CONTRATO DE PARCERIA - AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO - PROTEÇÃO LEGAL. Nos termos do art. 674 do CPC/2015, os embargos de terceiro constituem…
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- TJSP · Julgado em 06/05/2022Penhora que tem como consequência imediata a submissão do bem ao processo, suprimindo o poder de disposição pelo proprietário ou possuidor. Art. 92, § 5º, do Estatuto da Terra inaplicável ao caso concreto. Contrato de parceria agrícola ineficaz em relação aos réus-arrematantes, terceiros de boa-fé.