Decisão do TJPR sobre alienação do imóvel
TJPRJulgado em 07/05/2024 · Rel. A. P. K. A. R. C.
- Parceria Rural
- Alienação do imóvel
- Alienação judicial
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Tese
Reconhecimento da higidez do leilão público realizado e da validade da arrematação. Arrematantes imitidos na posse do bem. Valores decorrentes do contrato que, a partir de então, a eles passaram a ser devidos, na condição de proprietários e legítimos possuidores.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DÚVIDA QUANTO A TITULARIDADE DO CRÉDITO. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. ARREMATAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMÓVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO OPOSTOS PELO REQUERIDO/APELANTE JULGADOS IMPROCEDENTES. RECONHECIMENTO DA…
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